Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200595328Considerando os atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa que apresenta o atributo que, se violado, pod...1457941200595328Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Juazeiro - BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das NulidadesConsiderando os atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa que apresenta o atributo que, se violado, pode levar à anulação do decreto por vício de forma.APresunção de legitimidade.BEficácia.CAutoexecutoriedade.DImperatividade.ETipicidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200391380Direito AdministrativoDe acordo com Hely Lopes Meirelles, tal poder tem “a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas ...Questão 457941200414921Direito AdministrativoA sequência correta é:Questão 457941200758985Direito AdministrativoO Art. 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do D...Questão 457941200912970Direito AdministrativoA respeito dos serviços públicos, analise as afirmativas a seguir:I. Há diversas fontes de receitas para custear os serviços públicos, como, por exemp...Questão 457941201044182Direito AdministrativoPodemos afirmar que são atributos dos atos administrativos, EXCETO:Questão 457941201181119Direito AdministrativoAcerca dos serviços públicos, assinale a alternativa correta:Questão 457941201378813Direito AdministrativoPode-se conceituar controle administrativo como o conjunto de instrumentos que o ordenamento jurídico estabelece a fim de que a própria administração ...Questão 457941201810882Direito AdministrativoAcerca das sanções aplicadas pela Administração Pública nos contratos administrativos, analise as afirmativas a seguir: I. Uma vez exigida a multa de ...Questão 457941201935233Direito AdministrativoO controle legislativo sobre a administração pública possui uma natureza marcadamente política e abrange não apenas a legalidade, mas também aspectos ...Questão 457941201953878Direito AdministrativoSão deveres do administrado perante a Administração, sem prejuizo de outros previstos em ato normativo, exceto