Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200595374Considerando o disposto na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A proporcionalidade constitui um princípio expresso na lei ...1457941200595374Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREMERNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosConsiderando o disposto na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A proporcionalidade constitui um princípio expresso na lei que regula o processo administrativo, mas sua aplicação fica condicionada aos interesses da Administração Pública. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200016573Direito AdministrativoA Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração direta e indireta, visando, em especial, à p...Questão 457941200072582Direito AdministrativoAcerca da lei de improbidade administrativa, julgue o item. A força normativa dos princípios repercute caracterizando a moldura traçada pelo regime ju...Questão 457941200473341Direito AdministrativoEm relação ao direito administrativo, julgue o item.No poder discricionário, a Administração Pública pratica atos administrativos com liberdade de esc...Questão 457941200881472Direito AdministrativoO princípio que impõe a todo agente público o dever de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional é o daQuestão 457941200887973Direito AdministrativoConsiderando as disposições constitucionais e legais sobre cargo público, assinale a alternativa correta.Questão 457941200945205Direito AdministrativoConforme a Lei n.o 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item.A escolha de se adotar a modalidade coordenada de decisão é puramente discricionária.Questão 457941201125828Direito AdministrativoQuanto à Lei nº 9.784/1999, o direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários deca...Questão 457941201384109Direito AdministrativoCom relação à responsabilidade do Estado, assinale a alternativa correta.Questão 457941201657399Direito AdministrativoEm regra, a competência é renunciável.Questão 457941202000829Direito AdministrativoQuanto aos princípios, às modalidades e às fases de licitação, julgue o item.A probidade administrativa, a segregação de funções e o desenvolvimento n...