Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200595530No que diz respeito ao controle das despesas com pessoal, assinale a alternativa CORRETA de acordo com os dispositivos d...1457941200595530Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesa Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalNo que diz respeito ao controle das despesas com pessoal, assinale a alternativa CORRETA de acordo com os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.AÉ proibida a criação de cargo, emprego ou função pelo ente federado, a partir do momento em que as despesas de pessoal ultrapassem 20% do respectivo limite.BA verificação dos limites das referidas despesas será efetuada tão somente no final do exercício financeiro.CMesmo que o limite total tenha sido ultrapassado, o ente federado poderá obter qualquer garantia de outro para contrair empréstimo que lhe permita honrar o excesso de despesa, sem restrições. DÉ nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do Poder.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200170435Orçamento e Finanças PúblicasAssinale, a seguir, um potencial desvantagem do orçamento incremental.Questão 457941200338023Orçamento e Finanças PúblicasEm relação aos instrumentos de planejamento e orçamento dos entes públicos, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200473727Orçamento e Finanças PúblicasNa Proposta Orçamentária o Conselho Federal de Serviço Social e os Regionais preveem a execução financeira do exercício do ano seguinte. A Receita é d...Questão 457941200591887Orçamento e Finanças PúblicasConsiderando o que preceitua a Lei Complementar nº 101/2000, artigo 50, inciso II, a despesa e a assunção de compromisso serão registrados segundo o r...Questão 457941200618383Orçamento e Finanças PúblicasAssinale, a seguir, uma potencial desvantagem do orçamento incremental.Questão 457941200871307Orçamento e Finanças PúblicasConforme a Lei nº 4.320/64, a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicion...Questão 457941201114989Orçamento e Finanças PúblicasEntende-se como tal o conjunto dos gastos totais do governo, deduzidas as despesas relativas aos serviços da dívida pública (juros, encargos e amortiz...Questão 457941201415100Orçamento e Finanças PúblicasÉ um agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características quanto ao objeto de gasto. Abrange elementos como Investimentos, Inv...Questão 457941201640427Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais, cuja abertura é autorizada por lei específica, destinam-se a atender despesas imprevisíveis e...Questão 457941201940160Orçamento e Finanças PúblicasReflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. ...