Assinale a alternativa verdadeira:

O mandado de injunção é uma ação constitucional, de natureza civil e de procedimento especial, que pretende viabilizar o exercício de direitos, liberd...

Compete privativamente à União legislar sobre:

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

A Constituição Federal prevê que a ordem econômica no Brasil é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, assim como tem por fim...

O Estado intervirá em seus Municípios, e a União nos Municípios localizados em Território Federal, quando:

Nas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos seguintes princípios, com exceção de:

São servidores públicos as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediant...

Sobre o mandado de segurança coletivo, assinale a alternativa CORRETA.

Segundo as regras da Administração Pública trazidas pela Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA: I. As funções de confiança, exercidas e...

A Organização do Estado é tema caro ao Direito Constitucional, pois estabelece o modo de funcionamento do próprio Estado, sua organização interna e a ...