A legislação fiscal deve envolver uma interpret...

457941200595902

Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Mirante da Serra - RODisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

A legislação fiscal deve envolver uma interpretação baseada nas orientações estabelecidas pelo CTN. Dessa maneira, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na ordem indicada:

Analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, a equidade.

Equidade, Analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público.

Analogia, os princípios gerais de direito público, equidade.

Os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, analogia.

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Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Mirante da Serra - RODisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

Analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, a equidade.

Equidade, Analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público.

Analogia, os princípios gerais de direito público, equidade.

Os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, analogia.

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