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O pagamento da remuneração de determinado servidor ocupante de cargo público de nível médio de tribunal regional eleitoral foi suspenso sob a justific...
A respeito da sanção e do veto presidenciais, assinale a opção correta.
No que se refere à ordem social, julgue o item seguinte.O Estado deve garantir educação infantil em creches e pré-escolas às crianças de até cinco ano...
Assinale a opção correta acerca das garantias constitucionais individuais, do funcionamento e atribuições das CPIs e dos chamados remédios constitucio...
Arranjo institucional de repartição vertical de competências, o federalismo tem por objetivo evitar a concentração excessiva de poderes, embora não ha...
Com relação à teoria dos direitos fundamentais e à sua aplicação no direito constitucional brasileiro, assinale a opção correta.
No que concerne à organização e às competências dos órgãos do Poder Judiciário e do CNJ, assinale a opção correta.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte de acordo com a jurisprudência do STF. Para fins da inviolabilidade domiciliar, o quarto de...
No que diz respeito à interpretação das normas constitucionais, o método em que a interpretação deve ocorrer a partir do problema concreto que se pret...
O sistema de freios e contrapesos é um mecanismo destinado ao