Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200596089O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo, entre os turnos, equivalente a...1457941200596089Ano: 2013Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: PGM - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosO Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo, entre os turnos, equivalente a: Aquinze dias Btrinta dias Cdez dias Dvinte dias ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200382310Direito ConstitucionalO Processo Legislativo compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, d...Questão 457941200443327Direito ConstitucionalA polêmica em torno do lançamento de biografias não expressamente autorizadas envolve a ponderação entre os princípios:Questão 457941200922330Direito ConstitucionalA ação de grupos armados contra o Estado Democrático constitui crime:Questão 457941201355370Direito ConstitucionalNo que tange à organização do Estado, é correto afirmar que:Questão 457941201481425Direito ConstitucionalSobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), é correto afirmar:Questão 457941201579210Direito ConstitucionalSegundo o disposto na Constituição da República do Brasil, sobre o processo legislativo, é possível afirmar que disporá sobre a elaboração, redação e ...Questão 457941201580436Direito ConstitucionalDe acordo com o expressamente disposto na Constituição Federal, o Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e del...Questão 457941201690769Direito ConstitucionalOs litígios entre o município do Rio de Janeiro e os seus empregados públicos são resolvidos perante o seguinte órgão do Poder Judiciário:Questão 457941201965337Direito ConstitucionalDe acordo com o expressamente disposto na Constituição Federal, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base no...Questão 457941202006163Direito ConstitucionalA fusão de municípios depende de consulta prévia por plebiscito, mas será feita por lei estadual, dentro do período determinado por lei: