Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200596154Referente à Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sabe-se que, além de esta...1457941200596154Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Dona Francisca - RSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesa Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalReferente à Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sabe-se que, além de estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, ela também: AIsenta as empresas estatais dependentes das regras de responsabilidade fiscal aplicáveis aos demais entes federativos.BDetermina que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder 60% da receita corrente líquida, no caso dos Estados e Municípios.CPermite que os entes federativos contraiam dívidas sem restrições, desde que sejam destinadas a investimentos em infraestrutura.DProíbe a realização de operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) em qualquer circunstância.EEstabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem publicar relatórios de gestão fiscal a cada seis meses.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013890Orçamento e Finanças PúblicasLevando em consideração o conceito de despesa orçamentária expresso na normatização pertinente, assinale a alternativa correta.Questão 457941200092179Orçamento e Finanças PúblicasA Emenda Constitucional nº 19 de 1998, denominada de Emenda da Reforma Administrativa, teve grande impacto no Capítulo sobre Finanças Públicas, da Con...Questão 457941200512071Orçamento e Finanças PúblicasQuanto ao Plano Plurianual, previsto no art. 165 da Constituição Federal, é possível afirmar que:Questão 457941200805770Orçamento e Finanças PúblicasOs Princípios Orçamentários visam a estabelecer diretrizes norteadoras básicas para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento públi...Questão 457941200843290Orçamento e Finanças PúblicasQuanto aos princípios orçamentários a serem observados pela Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201257774Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa correta acerca dos instrumentos de planejamento e execução orçamentária no Brasil.Questão 457941201511338Orçamento e Finanças PúblicasUm grupo de servidores foi designado para apurar manualmente a receita corrente líquida de um órgão. Por orientação da chefia, eles devem seguir a Lei...Questão 457941201778845Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei de Orçamento (Lei nº 4.320), a Despesa será classificada em quais categorias econômicas?Questão 457941201837798Orçamento e Finanças PúblicasConsiderando o disposto nas normas gerais de direito financeiro, estabelecidas pela Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201952429Orçamento e Finanças PúblicasA respeito da dívida e do endividamento públicos, considerando o disposto na Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa INCORRETA.