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Conforme a Lei 7.960/89, posteriores modificações (Prisão Temporária) e doutrina majoritária, assinale a alternativa correta.
Sobre conceito, finalidade e fontes do processo penal, assinale a alternativa correta.
O Direito Processual Penal possui regramento específico para resolver questões sobre qual lei será aplicada no tempo e/ou no espaço. Sobre o tema, mar...
Conforme a doutrina de Renato Brasileiro de Lima, a “cadeia de custódia, que consiste, em termos gerais, em um mecanismo garantidor de autenticidade d...
Considerando a sistemática adotada pelo art. 28-A do Código de Processo Penal, introduzida pela Lei n. 13.964/19 (Pacote Anticrime), que tratou do neg...
Augusto, 55 anos, domiciliado em Dourados/MS, em 28/05/2021, encontra um anúncio de venda de um Smartphone, pelo valor de R$1.000,00 (mil reais), em d...
Sobre o exame de corpo de delito e as perícias em geral, assinale a alternativa correta.
Em relação aos sistemas processuais penais e o processo penal na dimensão dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
Tendo em vista os princípios que norteiam o processo penal pátrio, examine as alternativas abaixo, assinalando a correta.
Sobre os peritos, laudos periciais e disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.