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Na hipótese de um Estado-membro da federação pretender legislar sobre direito eleitoral,
A soberania popular, segundo a Constituição Federal, será exercida nos casos dos itens:
No que tange à Emenda Constitucional, é correto afirmar:
Funcionará junto ao Superior Tribunal de Justiça o Conselho da Justiça Federal, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e or...
A Constituição Federal veda ao membro do Ministério Público exercer
O termo ação afirmativa ficou diretamente relacionado ao sistema de cotas para a população negra e indígena para acesso às universidades. Sobre essa t...
Pitágoras foi condenado a reparar os danos morais que causou à Libero por racismo. Porém, Pitágoras faleceu sem pagar a dívida, o que motivou Libero a...
Considere que tramitam perante a Assembleia Legislativa de determinado Estado propostas de emenda constitucional estabelecendo queI. a remuneração e o...
Ao apreciar medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal deferiu o pedido, com efeitos ex nunc, por...
Estabelece a súmula vinculante no 10 do Supremo Tribunal Federal que viola cláusula constitucional "a decisão de órgão fracionário de tribunal que, em...