A Administração Pública é composta por pessoas jurídicas que, por sua vez, são divididas em órgãos administrativos que p...

Assinale a alternativa CORRETA referente aos efeitos que são atribuídos aos recursos administrativos previstos na nova Lei de Licitações e Contratos (...

O ato unilateral, discricionário e precário pelo qual o Poder Público transfere a outrem a execução de um serviço público, para que o exerça em seu pr...

Qual a diferença entre discricionariedade e vinculação em atos administrativos?

O que são serviços públicos?

“É todo aquele em que o particular se obriga a realizar uma obra. ” ALEXANDRINO & PAULO. Direito Administrativo Descomplicado. 25ª Ed. rev. Atualizada...

Qual é o agente público que exerce função típica do Estado, porém não possui vínculo empregatício?

De acordo com a Constituição Federal, as fundações têm sua criação autorizada por lei específica, e seu âmbito de atuação regulada por lei complementa...

“As autarquias são entidades da administração pública indireta dotadas de personalidade jurídica, patrimônio próprio e autonomia administrativa, criad...

Se admite prorrogação nos prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega, mantidas as demais cláusulas do contrato, sendo assegurad...

A palavra autarquia é de origem italiana, tendo sido aplicada pela primeira vez 1897, por Santi Romano em seus estudos sobre descentralização. Que res...