Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200596465A aprovação de projetos de lei ordinária condiciona-se à maioria simples dos membros de cada Casa do Congresso Nacional,...1457941200596465Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária | Procedimento Legislativo | Procedimento Legislativo OrdinárioA aprovação de projetos de lei ordinária condiciona-se à maioria simples dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, ou seja, somente haverá aprovação pela maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200358989Direito ConstitucionalA respeito da criação, da incorporação, da fusão e do desmembramento de municípios, com fundamento nas disposições constitucionais, julgue o item a se...Questão 457941200485062Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, causas decididas, em única ou última instância, pelos tribunais regionais...Questão 457941200563688Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, empresas ou capitais estrangeiros não poderão participar direta ou indiretamente na assistência à saúde no país, salvo nos casos p...Questão 457941200661202Direito ConstitucionalO livre exercício de qualquer atividade econômica, direito a todos assegurado, independe de autorização da administração pública, ressalvados os casos...Questão 457941201185238Direito ConstitucionalConsiderando o que dispõe a CF, assinale a opção correta.Questão 457941201231380Direito ConstitucionalCom referência à declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto e à interpretação conforme a Constituição, julgue os itens consecutivos. Na ...Questão 457941201356891Direito ConstitucionalOs seguintes entes pretendem propor ação declaratória de constitucionalidade (ADC): I a federação nacional X, que possui associados em três estados-me...Questão 457941201445015Direito ConstitucionalNo que se refere à administração pública e ao Poder Executivo, julgue o item seguinte. O servidor público federal poderá aposentar-se aos 65 anos de i...Questão 457941201580244Direito ConstitucionalO número de deputados a serem eleitos em cada estado ou território e no Distrito Federal (DF) é estabelecido, proporcionalmente à população de cada en...Questão 457941201933115Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece normas a respeito da segurança pública, a ser exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade...