Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200596559Assinale a alternativa INCORRETA quanto às medidas que podem ser adotadas pelo Poder Público em face do proprietário de ...1457941200596559Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios | IPTU Progressivo no Tempo | Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico | Função Social da Propriedade e das Cidades e Princípios do Direito UrbanísticoAssinale a alternativa INCORRETA quanto às medidas que podem ser adotadas pelo Poder Público em face do proprietário de solo urbano:Apena de confisco, sem direito à indenização, em se tratando de proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado que já sofreu penas mais brandas.Bexigência de adequado aproveitamento, em se tratando de proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado.Cdesapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, em regra.Dpena de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo, em se tratando de proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado que já sofreu pena mais branda.Epena de parcelamento ou edificação compulsórios, em se tratando de proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103873Direito UrbanísticoA Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada nos seguintes princípios: EXCETO.Questão 457941200241903Direito UrbanísticoDe acordo com Estatuto da Cidade - Lei Federal nº 10.257/2001, o plano diretor é obrigatório para cidades que se enquadrem nas seguintes situações, ex...Questão 457941200916501Direito UrbanísticoA política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretr...Questão 457941201393680Direito UrbanísticoEm uma fiscalização de obras, avalia-se as modificações realizadas em uma edificação antiga para verificar se estão em conformidade com as normas de s...Questão 457941201452883Direito UrbanísticoÉ correto afirmar que um dos elementos do direito urbanístico é a regularização fundiária que visa:Questão 457941201598779Direito UrbanísticoNo dia 12 janeiro de 2015, entrou em vigor o Estatuto da Metrópole, Lei nº 13.089. Qual o seu objetivo?Questão 457941201746880Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei da Mobilidade Urbana – Lei nº 12.587/2012. A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada nos seguintes princípios: EX...Questão 457941201903222Direito UrbanísticoNo que tange à legislação sobre zoneamento, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Retrofit é a medida decorrente ...Questão 457941201971684Direito UrbanísticoÉ correto afirmar que o comércio de rua poderá ter a sua atividade fiscalizada da seguinte maneira, exceto:Questão 457941202050685Direito UrbanísticoA Lei Federal nº 6.766/1979 dispõe sobre regras gerais para parcelamento do solo urbano. Nos termos do diploma legal, salvo quando o loteamento se des...