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A Lei Estadual nº 8.971/2004 dispõe sobre o plano de carreira, carg...

📅 2014🏢 FGV🎯 AL-BA📚 Legislação Estadual
#Legislação Estadual da Bahia#Lei nº 8.971/2004 - Plano de Carreira da Assembleia Legislativa

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FGV no concurso para AL-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual da Bahia, Lei nº 8.971/2004 - Plano de Carreira da Assembleia Legislativa.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200596646
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: AL-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Bahia | Lei nº 8.971/2004 - Plano de Carreira da Assembleia Legislativa
A Lei Estadual nº 8.971/2004 dispõe sobre o plano de carreira, cargos, vencimentos básicos e o quadro de pessoal dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.
Para os efeitos dessa Lei,

I. Carreira é a evolução em cargo na mesma categoria funcional, de acordo com o merecimento e a antiguidade do servidor;
II. Categoria Funcional é a posição estabelecida para o ocupante do cargo dentro da respectiva classe, de acordo com os critérios de ingresso, enquadramento e promoção;
III. Quadro de pessoal é o conjunto de cargos ordenados segundo os diversos grupos ocupacionais e as categorias funcionais correspondentes.
Assinale:
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