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O direito tributário brasileiro é orientado pelo princípio da progressividade, em razão do qual se deve onerar mais as m...

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457941200597021
Ano: 2024Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Guaíba - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
O direito tributário brasileiro é orientado pelo princípio da progressividade, em razão do qual se deve onerar mais as maiores bases tributárias. A progressividade, portanto, não se restringe à existência de exações tributárias variáveis em razão da proporcionalidade, mas alcança a instituição de alíquotas diferentes para uma mesma hipótese de incidência tributária, que aumentam na medida em que cresce a base de cálculo.

Acerca da progressividade tributária, assinale a alternativa correta.
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