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Assinale a opção incorreta.
Estão submetidas a sigilo fiscal as informações relativas a:
De acordo com a jurisprudência do STJ sobre o IPTU – Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, de competência dos Municípios e do Distrito Feder...
A Cofins – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – constitui espécie tributária prevista no art. 195, alínea b, da Constituição Federal...
Avalie os itens a seguir e assinale a opção correta. I. A relação jurídico-tributária é, por excelência, uma relação obrigacional, correspondendo a um...
O princípio da isonomia tributária, previsto no art. 150, inciso II, da Constituição, proíbe o tratamento desigual entre contribuintes que se encontre...
A Constituição Federal prevê que o ICMS – imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte i...
Responda às perguntas abaixo e em seguida assinale a opção correta. I. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar impo...
Analise as proposições a seguir e assinale a opção correta. I. Se a Constituição atribuir à União a competência para instituir certa taxa e determinar...
Sobre o entendimento do STF acerca da vedação da utilização, por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, dos tributos com efeitos de c...