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Uma das espécies de dívida da Administração pública compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a deseq...
O Município de Águas Escassas decretou estado de calamidade pública, em novembro de 2014, por causa da estiagem que atingia a região, sendo necessária...
Entre os instrumentos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) voltados à manutenção do equilíbrio fiscal insere-se a reserva de contingência, a qual
O Plano Plurianual
O ciclo de planejamento e orçamento público brasileiro é composto de três instrumentos principais: o Plano Plurianual − PPA; a Lei de Diretrizes Orçam...
Da análise da classificação da estrutura programática da despesa pública, é correto afirmar que:
Um projeto de lei orçamentária teve tramitação pelo Poder Legislativo, ocasião em que foram apresentadas três emendas parlamentares: I. A primeira ind...
Segundo estabelece a LRF, os percentuais de despesas com pessoal são apurados pela comparação do montante gasto a esse título com a receita corrente l...
A Lei de Responsabilidade Fiscal, além de contemplar a fixação de limites máximos de comprometimento da receita com despesas de pessoal, estabelece ve...
A construtora de Praças e Calçadas da Amazônia S/A, assinou um contrato com determinada Prefeitura para construção de duas praças, no valor de R$ 320....