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Na legislação sobre crimes ambientais, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará

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457941200597281
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
Na legislação sobre crimes ambientais, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará
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