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  4. Questão 457941200597511

Diante das informações acima, é CORRETO afirmar que:

1

457941200597511
Ano: 2016Banca: IF-PAOrganização: IF-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Chefes do Executivo e Ministros | Ciência, Tecnologia e Comunicação | Metas Constitucionais da República | Executivo Federal | Política Social | Fundamentos Constitucionais da República | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Texto associado

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que tange os princípios fundamentais, os direitos e garantias fundamentais, a organização do estado, a organização dos poderes e a ordem social, julgue os itens a seguir.


I - A erradicação da pobreza e da marginalização consiste em um dos fundamentos da República Federativa do Brasil previsto expressamente na Constituição Federal de 1988.


II - O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.


III - Invalidada por sentença judicial, a demissão do servidor estável, será ele reconduzido, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reintegrado ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.


IV - É competência privativa do Presidente da República conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, podendo delegar tal atribuição ao Advogado Geral da União.


V - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades públicos e com entidades privadas, inclusive para o compartilhamento de recursos humanos especializados e capacidade instalada, para a execução de projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação, mediante contrapartida financeira ou não financeira assumida pelo ente beneficiário, na forma da lei.

Diante das informações acima, é CORRETO afirmar que:
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