Nos termos do que dispõe o Decreto-Lei nº 37/1966,...

Q: Nos termos do que dispõe o Decreto-Lei nº 37/1966, e o Regulamento Aduaneiro aprovado pelo Decreto nº 6.759/2009, são três as modalidades clássicas de drawback, a saber, suspensão, isenção e restituiç

A) A modalidade suspensão permite a reposição do estoque do importador na mesma quantidade dos bens utilizados. | B) As modalidades suspensão e restituição são autorizadas pela Receita Federal do Brasil mediante a emissão de Ato Concessório. | C) A modalidade restituição, também chamada de reposição de estoque, é a que mais se aproxima do conceito internacional de drawback. | D) As modalidades suspensão e isenção são autorizadas pela Secretaria de Comércio Exterior, mediante a emissão de Ato Concessório. | E) Por disposição legal, e com o fim de proteger a indústria nacional, todas as modalidades de drawback são autorizadas pela Receita Federal.

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Receita FederalDisciplina: Comércio InternacionalTemas: Estrutura do Comércio Internacional Brasileiro | Regime de Drawback

Nos termos do que dispõe o Decreto-Lei nº 37/1966, e o Regulamento Aduaneiro aprovado pelo Decreto nº 6.759/2009, são três as modalidades clássicas de drawback, a saber, suspensão, isenção e restituição.

Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.

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Nos termos do que dispõe o Decreto-Lei nº 37/1966, e o Regulamento ...

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