Jonas, servidor pouso-alegrense, é incumbido de elaborar cartilha informativa destinada a esclarecer os eventuais interessados
acerca das regras do processo administrativo no âmbito do município, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de
Pouso Alegre. Dentre as afirmativas a seguir, assinale a que se mostra INCORRETA de acordo com o referido diploma legal.