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O Livro III do Código Civil disciplina os fatos jurídicos e, nesse livro, o Título I contempla as normas relativas ao negócio jurídico. Sobre o instit...
“Obrigação é o vínculo jurídico de natureza econômica que nos constrange a dar, fazer ou não fazer alguma coisa sob responsabilidade patrimonial. Ou a...
Sobre a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:
Imagine a situação em que uma família desabrigada esteja ocupando um prédio público do município de Belo Horizonte/MG por aproximadamente 2(dois) mese...
Quem recebe o que não lhe era devido é obrigado a restituir, assim como quem indevidamente enriquece à custa de outrem é obrigado a restituir o indevi...
Considere as assertivas a seguir: I. Não corre a prescrição para José (72 anos) cobrar de Paulo (40 anos) dívida decorrente de não pagamento de emprés...
Sobre o instituto da solidariedade, disciplinado pelo Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:
Acerca do instituto da prescrição disciplinado pelo Código Civil brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:
Ao descobrir uma obra sem a documentação comprobatória de propriedade, a fiscalização deve diligenciar junto ao responsável a apresentação de document...
De acordo com a legislação em vigor, assinale a alternativa CORRETA quanto à novação: