Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200597973Em determinadas hipóteses, as comissões parlamentares de inquérito podem, independentemente de autorização judicial, det...1457941200597973Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Comissões e CPIsTexto associadoNo que concerne à atuação dos poderes da República, julgue os itens subsequentes. Em determinadas hipóteses, as comissões parlamentares de inquérito podem, independentemente de autorização judicial, determinar a quebra de sigilos bancário e fiscal. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042280Direito ConstitucionalA respeito dos elementos da CF, assinale a opção correta com relação ao poder constituinte.Questão 457941200078781Direito ConstitucionalO princípio da isonomia decorre do fundamento, constitucionalmente expresso, da dignidade da pessoa humana.Questão 457941200606294Direito ConstitucionalA alimentação adequada é um dos direitos sociais constitucionalmente protegidos, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam nece...Questão 457941200745011Direito ConstitucionalCom relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.O aces...Questão 457941200878563Direito ConstitucionalNo que diz respeito à intervenção de um ente federado em outro, assinale a opção correta.Questão 457941201034976Direito ConstitucionalConsoante o disposto na CF, o presidente da República detém competência privativa para extinguir, mediante decreto, funções ou cargos públicos que est...Questão 457941201453709Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, observada a legislação eleitoral, são condições de elegibilidade para o cargo de deputado estadual, entre outras,Questão 457941201486771Direito ConstitucionalAs atribuições do Conselho Nacional de Justiça incluem o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deve...Questão 457941201899605Direito ConstitucionalAcerca do federalismo, dos direitos fundamentais e dos diretos políticos, julgue o item a seguir.Conquanto seja mais frequente o ajuizamento de habeas...Questão 457941202011328Direito ConstitucionalNo que diz respeito à administração pública, à organização político-administrativa do Estado e ao Sistema Tributário Nacional, julgue o seguinte item....