Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200598016Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos da tributação e do orçamento previstos na Constituição F...1457941200598016Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos da tributação e do orçamento previstos na Constituição Federal de 1988.ANenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão na lei de diretrizes orçamentárias, sob pena de crime de responsabilidade.BA lei que instituir as diretrizes orçamentárias estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública federal para as despesas de capital.CSempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.DCabe à lei ordinária dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.EA lei orçamentária anual não compreenderá o orçamento das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200059703Direito ConstitucionalO prazo decadencial para impetrar mandado de segurança contra limitação de idade em concurso público, segundo melhor entendimento, conta-se daQuestão 457941200722102Direito ConstitucionalA respeito da fiscalização financeira e orçamentária, assinale a alternativa correta.Questão 457941201279321Direito ConstitucionalO controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos municipais, em face da Constituição Federal,Questão 457941201395560Direito ConstitucionalSobre as hipóteses de impedimento, suspensão e perda de mandato de parlamentares, a Constituição Federal assevera queQuestão 457941201488507Direito ConstitucionalA Constituição poderá ser emendada mediante propostaQuestão 457941201526782Direito ConstitucionalConsidere o caso hipotético de um candidato aprovado em concurso público que teve a sua nomeação invalidada antes da posse. A esse respeito, é correto...Questão 457941201566639Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e d...Questão 457941201686597Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941201844551Direito ConstitucionalA respeito da Medida Provisória, assinale a alternativa correta.Questão 457941202015377Direito ConstitucionalO Município “X” criou, mediante lei, contribuição incidente sobre a categoria profissional dos advogados e contadores, exigindo, para operacionalizaçã...