Quando se trata de gestão do orçamento público, ou seja, da
forma como são utilizados os recursos públicos pelo Estado,
a principal preocupação é evitar gastar além do que se arrecada.
Com base na questão do déficit brasileiro, avalie as afirmativas a
seguir.
I. O controle do déficit público exige medidas de correção tanto
na parte da receita, como nos gastos públicos. Na parte da
receita, fica evidente a necessidade de uma estrutura
tributária eficiente. Em relação aos gastos dos entes
federativos, os mecanismos de controle passam,
necessariamente, pelos orçamentos aprovados pelo
Parlamento.
II. O princípio do gasto anticíclico consiste em um orçamento
com déficit (as despesas superam as receitas), durante as fases
de recessão ou crise, e um orçamento com superávit (as
receitas superam as despesas), no auge da prosperidade.
III. Durante a pandemia o emprego de uma política orçamentária
anticíclica evitou os principais inconvenientes da política
tradicional de orçamento equilibrado, na qual se elevavam os
impostos e diminuíam-se as despesas públicas durante os
momentos de recessão.
Está correto o que se afirma em