Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200598574De acordo com o art. 17 do CPP, a autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito,1457941200598574Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Lins - SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Investigativo PolicialDe acordo com o art. 17 do CPP, a autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito,Aem nenhuma hipótese.Bsalvo se a prova produzida demonstrar que o acusado é inimputável. Csalvo se a prova produzida demonstrar que o fato foi praticado em legítima defesa.Dsalvo se a prova produzida demonstrar que o fato foi praticado em estado de necessidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200393719Direito Processual PenalNos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar queQuestão 457941200688404Direito Processual PenalIniciada uma diligência visando a apreender, com urgência, objeto cujo possuidor ou detentor evade-se para Estado limítrofe, é correto afirmar queQuestão 457941201019938Direito Processual PenalNo que concerne ao regramento específico das provas no CPP,Questão 457941201072408Direito Processual PenalQuanto às provas, assinale a alternativa correta, segundo o quanto previsto no Código de Processo Penal.Questão 457941201229555Direito Processual PenalConsiderando a Lei de Interceptação Telefônica, assinale a alternativa correta.Questão 457941201434464Direito Processual PenalSobre a restituição das coisas apreendidas e medidas assecuratórias, é correto afirmar queQuestão 457941201847876Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta no que concerne à suspeição do juiz.Questão 457941201892110Direito Processual PenalFaz coisa julgada no juízo cível ou impede a propositura da ação civil a sentença penal queQuestão 457941202006654Direito Processual PenalDetermina o art. 353 do CPP: quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante será citado medianteQuestão 457941202034865Direito Processual PenalQuanto à Lei Maria da Penha, Lei n° 11.340/2006, assinale a alternativa correta.