Segundo a legislação brasileira vigente, a vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República, nos dois...

Na atualidade, o Procurador-Geral da República é um dos legitimados ativos para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade e, antes da CF/8...

As inovações introduzidas pela Constituição brasileira de 1988 refletiram no aumento do grau de autonomia fiscal dos estados e municípios e na descent...

O método empírico-dialético defendido pelo culturalismo jurídico tem bases na teoria marxista do materialismo histórico, típico da teoria crítica do d...

O Brasil adota como critério exclusivo da atribuição de nacionalidade o jus soli, que considera nacional a pessoa que descenda de nacionais.

Para destituição do Procurador-Geral da República, é necessária a autorização da maioria absoluta do Senado Federal e, para a do Procurador-Geral de J...

A doutrina constitucional costuma classificar a Constituição Federal brasileira de 1988 – CF/88 – como um exemplo de constituição rígida, tendo em vis...

Considerando-se uma notícia de aprovação para colocar em votação, no Congresso, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 227/2012, que ...

A superveniência de normas gerais da União nas matérias de competência concorrente suspende a eficácia de eventual legislação estadual em sentido cont...

Nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República ficará suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Senado Federal.

A Constituição brasileira de 1934 representou um momento destacado de previsão sistematizada dos direitos sociais, tendo por inspiração histórica as C...