Segundo a ordem jurídica, assinale a alternativa c...

Q: Segundo a ordem jurídica, assinale a alternativa correta.

A) A pessoa proibida de exercer atividade comercial, tendo em vista decisão judicial com força de coisa julgada, uma vez praticando o ato proibido, não pode ser considerado que tenha realizado o fato gerador em concreto pelo motivo de estar inimputável. | B) A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais. | C) O ambulante, aqui considerado como aquela pessoa natural que realiza a venda de mercadorias, sem a devida inscrição junto à fazenda estadual e sem qualquer tipo de registro perante a junta comercial, por tais características, não poderá ser alvo da fiscalização, porque não pratica ato nem participa de fato tributável. | D) A pessoa detentora de diploma de bacharel em Ciências Contábeis e que não realizou o seu registro profissional perante o conselho profissional correspondente, se exercer a atividade privativa de contador, dado esse contexto, não é obrigada a recolher qualquer tipo de tributo sobre valores, atos ou fatos praticados nessa circunstância. | E) A capacidade tributária ativa está sempre associada àquele ente público tributante que institui o tributo.

457941200598664

Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação Fiscal

Segundo a ordem jurídica, assinale a alternativa correta.

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Segundo a ordem jurídica, assinale a alternativa correta.

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