Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200743960A moratória representa um benefício outorgado pelo credor ao devedor, dilatando ou prorrogando o prazo para o vencimento...1457941200743960Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: CREMERSDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Moratória FiscalA moratória representa um benefício outorgado pelo credor ao devedor, dilatando ou prorrogando o prazo para o vencimento de determinada obrigação. No Direito Tributário, em relação à concessão de moratória, é correto afirmar que:AA lei que concede a moratória não precisará indicar o prazo de duração, vigorando até ser revogado por nova lei ordinária.BSomente poderá ser concedida em caráter individual, por despacho fundamentado da autoridade administrativa.CSomente poderá ser concedida pela UniãoDSomente poderá ser concedida por lei complementar. EPoderá ser concedida em caráter individual ou em caráter geral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087197Direito TributárioSão efeitos da solidariedade na esfera tributária, segundo as previsões do Código Tributário Nacional, salvo disposição de lei em contrário: I. O paga...Questão 457941200107945Direito TributárioAcerca do regime tributário fixado pela Constituição Federal e os impostos dos municípios, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200649973Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA quanto às limitações ao poder de tributar.Questão 457941200774008Direito TributárioConforme prevê o Art. 18-A do Código Tributário Nacional, “para fins da incidência do imposto de que trata o inciso II do caput do Art. 155 da Constit...Questão 457941201262718Direito TributárioAssinale a alternativa correta quanto à interpretação e à integração da legislação tributária.Questão 457941201442439Direito TributárioAjuizada uma ação de execução fiscal pelo Município de Viamão, assinale a alternativa correta.Questão 457941201528236Direito TributárioNa ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:I. Os pri...Questão 457941201586770Direito TributárioSegundo prevê o Art. 74 do Código Tributário Municipal, “tem como fato gerador a utilização dos serviços administrativos que resultem na expedição de ...Questão 457941201761726Direito TributárioSobre o Imposto Sobre Bens e Serviços, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202063265Direito TributárioDeterminado partido político pleiteou judicialmente a suspensão da cobrança de impostos sobre o seu patrimônio, renda e serviços, alegando estar ampar...