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A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas q...

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457941200598724
Ano: 2025Banca: PS ConcursosOrganização: Prefeitura de Passo de Torres - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
    A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Com base no estatuto da criança e do adolescente os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a, EXCETO:
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