Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941200598779Quanto à organização e competência da Justiça do Trabalho, conforme previsões contidas na Constituição Federal e na Cons...1457941200598779Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Competência Territorial | Competência Material | Estrutura da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho | Órgãos da Justiça do TrabalhoQuanto à organização e competência da Justiça do Trabalho, conforme previsões contidas na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que Anão compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas às empresas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho. Bcompete ao Tribunal Superior do Trabalho processar e julgar originalmente o pedido de medida cautelar das ações diretas de inconstitucionalidade. Cos Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal. Dem se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro de celebração do contrato ou naquela da prestação dos respectivos serviços. Enão compete à Vara do Trabalho processar e julgar os conflitos resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice e não discuta verbas da relação de emprego. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200417623Direito Processual do TrabalhoEmolumento éQuestão 457941200770604Direito Processual do TrabalhoAristóteles propõe reclamatória trabalhista em face da empresa Deuses do Olimpo Ltda., que era contratada do Estado W para serviços de manutenção de r...Questão 457941201188079Direito Processual do TrabalhoCompete à Justiça do Trabalho processar e julgar I. as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre ...Questão 457941201228168Direito Processual do TrabalhoO TST, a respeito do mandado de segurança, entende queQuestão 457941201480643Direito Processual do TrabalhoDeterminada sentença apreciou o mérito da lide. Por lapso, omitiu-se quanto a ponto importante da controvérsia. A parte opôs embargos declaratórios, p...Questão 457941201667716Direito Processual do TrabalhoEm relação à competência e às formas de atuação, compete ao Ministério Público do TrabalhoQuestão 457941201681709Direito Processual do TrabalhoSobre o cabimento da ação rescisória, conforme entendimento sumulado pelo TST, considere:I. Não procede ação rescisória calcada em ofensa à coisa julg...Questão 457941201830470Direito Processual do TrabalhoRelativamente ao rito sumaríssimo é correto afirmar:Questão 457941201858645Direito Processual do TrabalhoSe o mandado de segurança na Justiça do Trabalho for em razão de ato de autoridade judiciária e a autoridade coatora for desembargador do Tribunal Reg...Questão 457941201917234Direito Processual do TrabalhoDe acordo com o entendimento adotado pelo TST a respeito das contribuições previdenciárias, analise as proposições abaixo. I. A Justiça do Trabalho é ...