Em relação aos direitos e garantias fundamentais garantidos pela Co...

A doutrina admite que não há norma jurídica, senão norma interpretada. Essa assertiva, com efeito, tem aplicação em relação às normas constitucionais,...

Acerca do controle difuso de constitucionalidade, analise o caso abaixo. “Em recurso da prefeitura de São José dos Pinhais, a procuradoria do municípi...

Leia com atenção o texto abaixo: “Esta lei age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege os municípios e o Dis...

Analise as seguintes atribuições: I - Promulgação da Lei Orgânica do seu Município, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e apr...

Acerca da distribuição de competências no direito brasileiro, assinale a alternativa que indica corretamente uma competência atribuída aos municípios.

Os artigos de leis, de acordo com a técnica legislativa, podem ser desdobrados em: