Sobre a prescrição, é correto afirmar:

Quanto ao Poder familiar, é correto afirmar:

Segundo o entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça, o prazo prescricional das ações de repetição de indébito em que se pretende a devoluçã...

A norma jurídica é objeto de interpretação. Quanto aos seus elementos, a interpretação pode ser:

São atos unilaterais previstos no Código Civil em vigor:

É correto afirmar que, do princípio da boa-fé objetiva,decorre:

Sobre a legitimidade sucessória, marque a opção correta.