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Quanto ao Poder familiar, é correto afirmar:
No que tange à prescrição e decadência, é correto afirmar:
No que tange à disciplina normativa da responsabilidade civil, prevista no Código Civil brasileiro, é correto afirmar que:
Segundo o entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça, o prazo prescricional das ações de repetição de indébito em que se pretende a devoluçã...
Um indivíduo menor de 18 anos poderá ser emancipado:
Aquele que não for proprietário de outro imóvel urbano ou rural e possuir área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, utilizada para sua...
A norma jurídica é objeto de interpretação. Quanto aos seus elementos, a interpretação pode ser:
São atos unilaterais previstos no Código Civil em vigor:
É correto afirmar que, do princípio da boa-fé objetiva,decorre:
Sobre a legitimidade sucessória, marque a opção correta.