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De acordo com a legislação aplicável, reservatórios prediais de água potável devem
Nos termos da Lei Estadual que dispõe sobre a legitimação de posse de terras públicas estaduais aos Remanescentes das Comunidades de Quilombos e o Dec...
Acerca da sindicância, conforme disciplinada pela legislação do Estado de São Paulo, é correto afirmar que:
Nos termos da Nota de Instrução nº PM3-002/03/20- Normas para utilização de Armas de Incapacitação Neuromuscular (AIN) é correto afirmar que arma de i...
Maria é aluna e líder de sala de uma turma de graduação da Unesp, e se direcionou à direção do Departamento de seu curso para reclamar sobre a forma, ...
Nos termos da Ordem de Serviço PM3-1/02/15, é correto afirmar que a autoridade institucional com competência para deliberar sobre a criação e desativa...
Um policial militar é processado, pela mesma conduta, na esfera criminal e na esfera administrativa disciplinar. Na esfera criminal é extinta a punibi...
As normas sobre a distribuição de biometano na rede de gás canalizado paulista estipulam que a aquisição desse gás para o Mercado Regulado deve obedec...
Dispõe o Decreto Estadual no 58.052/12, que regulamenta,no âmbito do Estado de São Paulo, a Lei de Acesso à Informação,que
Segundo o artigo 32 das I-40-PM – Instruções para o atendimento de ocorrência em que haja o cometimento de infração penal praticada por policial milit...