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Acerca da Resolução Normativa do Conselho Federal de Química n.o 312/2023, julgue o item, no que diz respeito aos procedimentos administrativos e processuais para apuração de infração disciplinar dos profissionais da área da química no exercício profissional.
Em até cinco anos, a contar do trânsito em julgado
da decisão, o interessado poderá requerer revisão
do processo ético‑disciplinar com base em fato novo
ou na hipótese de a decisão ter sido fundamentada
em depoimento, exame pericial ou documento cuja
falsidade ficar provada.