Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200598993Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água na...1457941200598993Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Boituva - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal BrasileiroConsidera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural, perene e intermitente excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima deA50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 60 (sessenta) metros de largura.B400 (quatrocentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros.C30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 20 (vinte) metros de largura.D200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura. E100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 300 (trezentos) metros de largura.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014710Direito AmbientalSegundo a Lei n° 12.651/2012, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calh...Questão 457941200048822Direito AmbientalOs planos municipais simplificados de gestão integrada de resíduos sólidos deverão conter:Questão 457941200090823Direito AmbientalEm relação às Conferências das Nações Unidas que trataram do tema meio ambiente, assinale a alternativa correta.Questão 457941200609569Direito AmbientalA Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei no 12.305/2010, estabelece um conjunto de princípios, diretrizes e instrumentos pa...Questão 457941200734850Direito AmbientalO Estudo Prévio de Impacto Ambiental – EPIA, previsto no inciso IV, do parágrafo primeiro, do artigo 225 da Constituição Federal, constitui procedimen...Questão 457941200834415Direito AmbientalEm ação civil pública cujo objetivo é a reparação de dano ambiental, invocou-se a viabilidade de inversão do ônus probatório, à luz das normas de prot...Questão 457941201281724Direito AmbientalSegundo a Lei Federal n° 11.445/2007, os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados de acordo com as normas legai...Questão 457941201411473Direito AmbientalA Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos nº 16/2001, que dispõe sobre a outorga de direito de uso de recursos hídricos, estabelece hipóte...Questão 457941201732637Direito AmbientalNo que se refere a crimes ambientais, assinale a alternativa correta.Questão 457941202018661Direito AmbientalAnalise as assertivas. I. A concessão de licença ambiental caracteriza-se como um ato administrativo vinculado, não podendo ser negada quando o partic...