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No que tange à disciplina dos direitos da personalidade no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
No que tange à prescrição e decadência, é correto afirmar:
Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes àmesma pessoa, tenham dest inação unitária. NÃO é exemplo de univer...
Entende-se por princípio da relatividade dos contratos:
O distrato é caracterizado como hipótese de:
No que diz respeito aos defeitos do negócio jurídico, “em vez de usar manobras e maquinações, pode alguém proceder com violência, forçando a declaraçã...
Em se tratando de vícios redibitórios aparentes, o adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço após decorridos os seguinte...
Acerca do tema usucapião, assinale a alternativa INCORRETA.
A propósito da Lei de Introdução às Normas doDireito Brasileiro, salvo disposição em contrário, a lei, depois de oficialmente publicada, começa a vigo...
A conduta humana pode ser obediente ou contraveniente à ordem jurídica. O indivíduo pode conformar-se com as prescrições legais ou proceder em desobed...