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No processo de licenciamento ambiental, é essencial seguir um conjunto de etapas e cumprir com determinados requisitos p...

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457941200599253
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Serra - ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional
No processo de licenciamento ambiental, é essencial seguir um conjunto de etapas e cumprir com determinados requisitos para garantir a conformidade ambiental das atividades. Assinale qual das alternativas a seguir descreve corretamente a função da Licença Prévia (LP) no processo de licenciamento ambiental no Brasil:
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