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André cumpre pena em estabelecimento prisional em razão de condenação transitada em julgado pela prática do crime de peculato. Carlos, já condenado em...
Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente. A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela dire...
Ronaldo possui, dentro de sua residência, duas armas de fogo, sendo uma de calibre permitido e uma de calibre proibido. Visando praticar tiros ao alvo...
Josué, delegado de polícia em plantão noturno na Delegacia de Anápolis-GO, percebe a chegada de dois policiais militares conduzindo uma pessoa presa e...
O código penal, nos artigos 342 e 343, no que tange aos crimes de falso testemunho por parte dos peritos criminais em processos penais, resolve que
Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente. Apolo foi condenado à pena de 15 anos de reclusão pelo crim...
Referente aos crimes hediondos, julgue o item a seguir. Segundo entendimento do STF, é inconstitucional a fixação de regime inicial fechado com base u...
Joana compareceu à delegacia de polícia relatando violência doméstica, na qual seu companheiro, por não aceitar que ela exercia atividade laboral, des...
Segundo o Código Penal, assinale a alternativa correta.
São exemplos de delitos uniofensivo e pluriofensivo, respectivamente: