A lei de diretrizes orçamentárias estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, por m...

A fixação das quotas trimestrais para efeito de programação da despesa visa, entre outras finalidades, a que o ente público mantenha um comportamento ...

A despesa orçamentária pode ser definida como aquela que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser...

Na União, os valores transferidos aos estados e municípios por determinação constitucional ou legal devem ser deduzidos do cálculo da RCL.

Acerca de controle e execução orçamentária e da relação entre o orçamento e o plano plurianual (PPA), julgue os itens seguintes. Ao órgão incumbido de...

Diante de uma crise econômica inesperada, um órgão público federal enfrenta uma redução significativa e imprevista em sua dotação orçamentária para o ...

No caso de insuficiência de caixa da União para o pagamento de despesas, poderão ser realizadas operações de crédito por antecipação de receita orçame...

Na elaboração do orçamento de um hospital, os honorários dos médicos são considerados investimento.

Despesa pública com prazo certo para ser interrompida não pode ser considerada despesa obrigatória de caráter continuado, ainda que tenha de ser execu...

A respeito de despesa pública, assinale a opção correta.

Com relação a aspectos técnicos e legais das receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir.O pagamento de determinada despesa pública somente p...