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O elemento que representa a parte ideal de cada condômino sobre as áreas comuns do condomínio, como jardins, corredores e áreas de lazer, denomina-se

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Quando o parcelamento de um terreno não implica na abertura de novas ruas e, por isso, o acesso aos lotes criados se dá por meio de ruas oficiais já e...

O Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/2001), ao regulamentar as disposições constitucionais sobre a política urbana e estabelecer diretrizes ge...

As informações que precisam constar no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) são:

A principal finalidade do cadastro imobiliário é:

É correto afirmar que a descrição geométrica de lotes

Constituem tributos municipais instituídos pelo município:

A Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem ...

São elementos que podem gerar taxa de licença de parcelamento do solo: