Nos termos da Portaria MEFP n.º 497/1990, é vedado...

Q: Nos termos da Portaria MEFP n.º 497/1990, é vedado o aceite de contra garantia nas operações de crédito ou de arrendamento mercantil a serem celebradas pela União na ocorrência

A) de fiança prestada por instituição financeira controlada pelo Distrito Federal. | B) de cessões de créditos existentes em contas de depósitos provenientes de receitas de serviços. | C) de 100% do valor da operação de crédito. | D) de caução das cotas de repartição das receitas tributárias mediante interveniência do Estado. | E) de caução de títulos.

457941200599446

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Garantia e Contragarantia

Nos termos da Portaria MEFP n.º 497/1990, é vedado o aceite de contra garantia nas operações de crédito ou de arrendamento mercantil a serem celebradas pela União na ocorrência

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