Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200599446Nos termos da Portaria MEFP n.º 497/1990, é vedado o aceite de contra garantia nas operações de crédito ou de arrendamen...1457941200599446Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Garantia e ContragarantiaNos termos da Portaria MEFP n.º 497/1990, é vedado o aceite de contra garantia nas operações de crédito ou de arrendamento mercantil a serem celebradas pela União na ocorrênciaAde fiança prestada por instituição financeira controlada pelo Distrito Federal.Bde cessões de créditos existentes em contas de depósitos provenientes de receitas de serviços.Cde 100% do valor da operação de crédito.Dde caução das cotas de repartição das receitas tributárias mediante interveniência do Estado.Ede caução de títulos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200037766Direito FinanceiroA despesa com a aquisição de um lote para a construção da sede de uma autarquia é classificada como inversão financeira, enquanto as despesas com a co...Questão 457941200109463Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, será considerada empresa estatal dependente a empresaQuestão 457941200251611Direito FinanceiroJulgue o item a seguir, com base em dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Caso a realização da receita ameace o cumprimento da meta de...Questão 457941200951766Direito FinanceiroEm um cenário de federalismo fiscal cooperativo, um estado da Federação implementou um programa de incentivos fiscais para atrair investimentos em ene...Questão 457941201552030Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, determinado município interessado em obter autorização para contrair um empréstimo internacional — não...Questão 457941201681361Direito FinanceiroConsiderando as regras constitucionais de direito financeiro, julgue o item a seguir.O crédito especial cujo ato de autorização seja promulgado nos úl...Questão 457941201684091Direito FinanceiroJulgue o seguinte item, referente às receitas e despesas públicas. O pagamento da despesa pública só pode ser realizado após a fase de liquidação, que...Questão 457941201891210Direito FinanceiroHaja vista que a despesa pública segue estágios e que cada um destes esclarece em que momento a realização da despesa se encontra, julgue o item a seg...Questão 457941201966388Direito FinanceiroLei municipal que concede isenção de imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) a determinada atividade econômica sem prévia estimativa de impa...Questão 457941202073844Direito FinanceiroJulgue o item a seguir, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal.Exige-se autorização por lei específica para a realização de doação, pelo governo fede...