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A Lei n.º 10.741/2003 dispõe, entre outras providências, sobre o Estatuto do Idoso. Em seu artigo 43, alterado por legislação vindoura em 2022, explic...
Pessoas que não tenham formação em Serviço Social, que não atendam aos requisitos e previsões da Lei de N.º 8.662/1993 não estão habilitadas para o ex...
É princípio do Sistema Único de Saúde, de acordo com Lei 8.080/1990:
Tendo o 5.º e o 6.º princípios elencados no código de ética profissional dos assistentes sociais como referência, considere o trecho a seguir. Os assi...
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (2004), a previsão de certas seguranças, como as de sobrevivência, acolhida, de convívio ou vi...
Para José Paulo Netto (2009, p. 800), “todo assistente social, no seu campo de trabalho e intervenção, deve desenvolver uma atitude investigativa”, me...
Quando são analisadas as particularidades do trabalho dos assistentes sociais, fundamentadas em importantes dimensões teórico-metodológicas, ético-pol...
A Política Nacional do Idoso, no Capítulo IV, artigo 10.º, estabelece que, na implementação dessa política, é competência dos órgãos e entidades públi...
Analise as proposições a seguir. I. O reconhecimento da liberdade, como princípio e valor central, pelos assistentes sociais, parte da defesa da emanc...
Dicionários, como o de Política (BOBBIO et al., 1998, p. 908), evidenciam características de um tipo de política social “orientada ao bem-estar dos ci...