Acerca da legislação administrativa, julgue o item.A imperatividade...

Existem duas formas de atuação da Administração, direta ou indiretamente. A administração direta constitui-se dos serviços integrados na estrutura adm...

Quanto à Administração Pública, julgue o item.No âmbito da Administração Pública, o princípio da publicidade é absoluto em virtude da supremacia do in...

Acerca da decadência no âmbito da Administração, julgue o item subsequente. A decadência é prazo extintivo que, como corolário da segurança jurídica, ...

Acerca do processo administrativo, julgue o item.No direito administrativo, a exemplo dos ramos processuais jurisdicionais, o processo corresponde à r...

O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, independentemente da comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabi...

Considerando as entidades integrantes da administração pública indireta, julgue o item. As sociedades de economia mista podem se revestir de qualquer ...