Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200599952Assinale a opção que indica a diretriz de política urbana estabelecida pelo Estatuto da Cidade, que objetiva ordenar o p...1457941200599952Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Diretrizes GeraisAssinale a opção que indica a diretriz de política urbana estabelecida pelo Estatuto da Cidade, que objetiva ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.AGarantir condições condignas de acessibilidade, nas dependências das edificações urbanas, excetuando-se as moradias, observados os requisitos mínimos necessários.BOrdenar e controlar o uso do solo de forma a estimular a instalação de atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, independentemente da infraestrutura existente. CDesvincular as atividades urbanas das rurais, tendo em vista a aceleração do desenvolvimento do Município e do território sob sua área de influência.DRegularizar a urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda, obedecendo às normas gerais de urbanização, independentemente da situação socioeconômica da população. EAdotar padrões de produção e consumo de bens e serviços de expansão urbana compatíveis com os limites da sustentabilidade ambiental, social e econômica do Município e do território sob sua influência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200186240Direito UrbanísticoProprietário de um terreno em área de encosta com alto grau de inclinação, situado em um morro de Niterói, decide fazer um loteamento para construir u...Questão 457941200217893Direito UrbanísticoO instrumento de Política Urbana que confere ao Poder Público Municipal, preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre...Questão 457941200296111Direito UrbanísticoJoão é proprietário de terreno não utilizado, localizado em área urbana objeto de revitalização pelo Município, conforme disposto em seu plano diretor...Questão 457941200308651Direito UrbanísticoSegundo a Lei nº 6.766/1979, constitui crime contra a Administração Pública dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do s...Questão 457941200468966Direito UrbanísticoCom base na Lei nº 6.766/79 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, as opções a seguir, apresentam situações em que o parcelamento do solo é p...Questão 457941201385669Direito UrbanísticoEm qualquer intervenção urbana, a obtenção do alvará de construção é um documento essencial. Sobre esse alvará, analise as afirmativas a seguir. I. Um...Questão 457941201445884Direito UrbanísticoA Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada nos princípios enunciados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.Questão 457941201582820Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 10.257/01, o estudo de impacto de vizinhança será executado de forma a contemplar a qualidade de vida da população residente na...Questão 457941201941499Direito UrbanísticoSegundo o Estatuto das cidades, o direito de preempção consiste emQuestão 457941201981052Direito UrbanísticoDe acordo com Estatuto da Cidade, o plano diretor dos Municípios incluídos no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de de...