A Lei Federal n. 11.114/05 e a de n. 11.274/06,...

457941200600039

Ano: 2021Banca: Prefeitura de Gaspar - SCOrganização: Prefeitura de Gaspar - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação

A Lei Federal n. 11.114/05 e a de n. 11.274/06, respectivamente, instituiu o início da obrigatoriedade do ensino fundamental aos 6 anos de idade e ampliou a duração do ensino fundamental para nove anos (mantido o início aos 6 anos de idade). Sobre as leis é correto afirmar:

Os Municípios, Estados e Distrito Federal tiveram o prazo até 2020 para implementar o ensino fundamental obrigatório com duração de nove anos.

As leis tiveram como propósito principal a contratação de mais professores para gerar mais empregos no país.

A lei menciona como objetivo a formação especializada do cidadão.

Intencionava garantir a ampliação do direito à educação para as crianças de 6 anos de idade e formação básica do cidadão.

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Os Municípios, Estados e Distrito Federal tiveram o prazo até 2020 para implementar o ensino fundamental obrigatório com duração de nove anos.

As leis tiveram como propósito principal a contratação de mais professores para gerar mais empregos no país.

A lei menciona como objetivo a formação especializada do cidadão.

Intencionava garantir a ampliação do direito à educação para as crianças de 6 anos de idade e formação básica do cidadão.

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