Júlio, contribuinte de IPTU devido ao Município de...

Q: Júlio, contribuinte de IPTU devido ao Município de Carlos Barbosa/RS, ajuizou ação de revisão do tributo perante a Justiça Federal de Caxias de Sul/RS. É correto afirmar que é caso de incompetência:

A) Absoluta do juízo, a qual não pode ser reconhecida de ofício pelo magistrado, mas pode ser alegada a qualquer tempo de Município. | B) Relativa do juízo, cabendo ao magistrado reconhecê-la de ofício e extinguir o processo. | C) Absoluta do juízo, a qual deve ser conhecida de ofício pelo magistrado ou alegada pelo Município. | D) Relativa do juízo, devendo o Município alegá-la como preliminar de contestação. | E) Relativa do juízo, devendo o Município apresentar incidente de exceção de incompetência.

457941200600074

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Carlos Barbosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Carlos Barbosa

Júlio, contribuinte de IPTU devido ao Município de Carlos Barbosa/RS, ajuizou ação de revisão do tributo perante a Justiça Federal de Caxias de Sul/RS. É correto afirmar que é caso de incompetência:

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