Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941200600080O estágio probatório do servidor da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Lei Complementar Es...1457941200600080Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública do RSO estágio probatório do servidor da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 13.821/11, tem como característica Aa duração pelo período de dois anos, durante o qual o servidor será submetido à avaliação psicológica e psiquiátrica. Ba não suspensão da contagem do período de estágio durante as licenças e afastamentos não previstos constitucionalmente. Ca duração pelo período de três anos e a exigência, como condição para aquisição da estabilidade, apenas do não cometimento de falta funcional grave. Da sua previsão tanto para os cargos de provimento efetivo, quanto para os cargos comissionados. Ea submissão do servidor à avaliação especial de desempenho, como condição obrigatória para aquisição da estabilidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200180469Legislação da Defensoria PúblicaAo estabelecer normas gerais sobre o Conselho Superior da Defensoria Pública Estadual, a Lei Complementar Federal no 80/94 previuQuestão 457941200186577Legislação da Defensoria PúblicaConsidere as seguintes afirmativas: I. O Corregedor-Geral, no exercício de correição, é competente para aconselhar o Defensor Público para que a soluç...Questão 457941200229816Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar Federal nº 80/94, bem como a Lei Complementar Estadual nº 11.795/02, com suas alterações posteriores, estabelecem deveres, proibiçõ...Questão 457941200541315Legislação da Defensoria PúblicaA respeito das prerrogativas dos membros da Defensoria Pública, consoante dispõe a Lei Complementar n° 80/94, considere os itens a seguir: I. Receber,...Questão 457941201337667Legislação da Defensoria PúblicaA Defensoria Pública dos Estados, conforme Lei Complementar nº 80/1994, compreende, como órgãoQuestão 457941201688694Legislação da Defensoria PúblicaOs assistidos da Defensoria Pública do Estado do Paraná têm direitoQuestão 457941201874896Legislação da Defensoria PúblicaÉ prerrogativa dos membros da Defensoria PúblicaQuestão 457941201877201Legislação da Defensoria PúblicaA progressão horizontal, conforme definição trazida pela Lei nº 4.077/2014, no capítulo da estrutura do plano de cargos, carreiras e remunerações dos ...Questão 457941201908511Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Estadual n° 13.536/2010, à Ouvidoria-Geral competeQuestão 457941202084370Legislação da Defensoria PúblicaAtenção: As questões de números 26 a 29 referem-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.O plano de atuação da Defensoria Pública do Estado