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No ciclo de gestão do PPA foi prevista uma etapa de monitoramento e avaliação.
Em sua dimensão tática, o monitoramento prevê:
Em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a afirmativa correta.
Determinado ente público nomeou novos servidores aprovados em concurso público e para atender ao pagamento de despesas com pessoal ativo em razão das ...
Quanto ao orçamento público, analise as afirmativas a seguir. I. Sua forma rígida não permite qualquer alteração durante a execução da lei orçamentári...
As emendas propostas pelos parlamentares serão apresentadas visando
Em relação à dívida fundada, se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar respectivo limite ao final de um quadrimestre, a mesma deverá...
O Município de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo, possui parte considerável de seu território situada em uma ilha. Em razão disso, alguns d...
Logo após a promulgação da Lei do Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa ...
Segundo a Lei nº. 4320/64, o empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não...
O acompanhamento das metas de arrecadação disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com o intuito de promover, se necessário, limitação de empe...
O Tribunal de Contas do Estado identificou que um ente federativo deixou de cumprir suas obrigações referentes ao limite constitucional de gastos com ...