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A Constituição Federal de 1988 estabelece que todos são iguais pera...

📅 2020🏢 Quadrix🎯 CRMV-AM📚 Direito Constitucional
#Direitos Fundamentais#Direito à Propriedade#Direito à Privacidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca Quadrix no concurso para CRMV-AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais, Direito à Propriedade, Direito à Privacidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200600260
Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CRMV-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade | Direito à Privacidade
A Constituição Federal de 1988 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.



É garantia de todo cidadão a inviolabilidade de sua casa, podendo nela penetrar a autoridade policial, no caso de consentimento expresso do morador ou por meio de determinação judicial, a qualquer hora do dia ou da noite.
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